Bloco E300 (EFD Fiscal) e Apuração Do ICMS Diferencial De Alíquota – EC 87/15

1 - Objetivo
Repassar aos usuários do Consultor´s a geração da Apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino.

2 – Instrução/Orientações
Este bloco tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional 87/2015 na geração do EFD Fiscal (Lif047d).
Acessar programa lif078d (Gestão Fiscal -> EFD - ICMS/IPI -> Manutenção -> Apuração do ICMS Difal - EC 87/15). Caso o programa não esteja no menu, favor solicitar a CGI.



Acessar o botão Filtro para informar o Mês/Ano da apuração.



No botão Apuração ICMS DIFAL pode ser configurado os registros E311 (Ajuste/Beneficio/ Incentivo da apuração de ICMS) ou E316 (Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher) por UF.



Para as UF´s configuradas nessa tela, será criado o registro E311 ou E316 automaticamente na tela de apuração (lif078d).
Quando configurado para gerar ajuste (E311) o programa zera o valor a recolher (campo 12) transferindo para o campo de deduções (campo 11).



OBSERVAÇÃO: para o imposto devido a UF de origem, verificar a necessidade de lançar na Apuração/Gia do ICMS (lif018d e lif020d). Deve-se verificar a legislação de cada UF.

IMPORTANTE: verificar se a versão do programa lif078d. Deve estar com a 1.01 ou superior. Caso não esteja favor solicitar a atualização dos programas.