Modalidade Base de Cálculo ICMS ST

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1 - Objetivo
Repassar aos clientes alterações no sistema para atender a NT 2019.001 versão 1.30.

A Norma Técnica pode ser encontrada aqui

2– Instrução/Orientações
Para atender a legislação foi criado um novo campo na decisão de tributação chamado MODALIDADE BASE DE CÁLCULO - MODBCST. Este campo possui 6 tipos de modalidade, sendo elas:

  • 0 - Preço Tabelado
  • 1 - Lista Positiva
  • 2 - Lista Negativa
  • 3 - Lista Neutra
  • 4 - Margem Valor Agregado
  • 5 - Pauta
  • 6 - Valor da Operação
  • 7 - Nenhum


No programa est010d foi adicionado uma lógica para que caso seja informado %MVAST e a modalidade de base de cálculo ST não for igual a 4 - Margem Valor Agregado não irá permitir salvar a configuração. Caso seja selecionado qualquer valor diferente de 4 - Margem Valor Agregado não deverá ser informado %MVAST e o programa também irá validar essa configuração.

Est010d030919.jpg

3 - O que muda na NFe
Na emissão da NFe o sistema irá realizar a seguinte validação:

  • Para as decisões com CST 10,30,70 e 90 e não tenha sido configurado modalidade da base de cálculo ST na decisão de tributação e possuir %MVAST o sistema automaticamente coloca a modalidade da base de cálculo ST igual a 4 - Margem Valor Agregado, para evitar erros caso não for configurado na decisão de tributação.
  • Para as decisões com CST 10,30,70 e 90 e não tenha sido configurado modalidade da base de cálculo ST na decisão de tributação e não possuir %MVAST na decisão de tributação o sistema automaticamente coloca igual a 6 - Valor da Operação.
  • Para as decisões com CST 10,30,70 e 90 e estiver configurado tanto $MVAST como base de cálculo ST na decisão de tributação o sistema irá respeitar o que foi colocado na decisão.


Segue um exemplo de como irá ficar no XML enviado a Receita Federal com %MVAST e modalidade base de cálculo ST 4 - Margem Valor Agregado.
Como era o XML:
Icmsst.png

Como ficará o XML com as alterações:
Icmsst1.png