Notas Fisicas Funrural - eSocial

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Para o que é utilizado?
O programa eso013 - Notas Fiscais Funrural - eSocial é utilizado para o cadastro de notas fiscais de produtor rural, as quais serão informadas ao eSocial através do evento 1250. Tanto podem ser por meio de arquivos importados pelos Agrossys e Consultor's quanto por meio de cadastro manual.

Conceito:
Funrural é uma contribuição social que deve ser paga pelo produtor rural em percentual sobre o valor total de suas receitas. Quem recolhe esta contribuição é a empresa para quem o produtor vendeu, mas o contribuinte é o produtor. Com a vinda do eSocial, deve ser informado também a aquisição da produção rural. Esta manutenção comtempla, tanto a aquisição da produção rural, como a comercialização da produção rural. Lembrando que, devem ser feitas informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.

Esta manutenção pode ser digitada ou importada. Atualmente o Admrh possui programa de importação dos dados das notas fiscais, tanto do sistema Agrosys, quanto do sistema Consultors. Se você utiliza um destes dois ERPs para fazer o lançamento das notas fiscais de compra ou venda de produção rural, pode importar os dados, ao invés de digitar.
Para maiores informações sobre como importar os dados do sistema agrosys ou consultors, clique aqui

Como utilizar?
O menu para acesso ao programa eso013 - Funrural - eSocial está disponível em: Menu > eSocial > Manutenção > Funrural-eSocial > Notas Fiscais conforme mostra a imagem abaixo.

Eso013-5.png

Após aberto a aba Notas Fiscais, para a inclusão de novo registo de notas fiscal deve-se executar a opção Novo Registo, conforme destacado na imagem anterior.

Eso013-4.png

Cadasto
Descrição / Comentário sobre os campos
Exemplo de Preenchimento
Filial Filial em que a nota fiscal será cadastrada. AdmRH Progcomp - Login - Filial 1
Competência Competência à que a nota fiscal corresponde. 01/05/2018
Tipo Aquisição em caso de compra de produtor rural ou Comercialização da produção por produtor Rural PJ/Agroindústria Aquisição/Comercialização.
CNPJ/CEI CNPJ ou CEI referente a nota fiscal informada. 04565530619
Docto Número da nota fiscal informada 123456789
Série Série da nota fiscal informada 65
Emissão Data da emissão da nota fiscal Informada 18/05/2018
Valor Bruto Valor Bruto da nota fiscal informada R$ 1.650,00
Valor Retenção
Contribuição Descontada Valor referente a desconto de INSS (1,2%) R$ 19,80
Comercialização
Contribuição SENAR Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial Validação: Se o Tipo For A e Se indicativo do registro correspondente for igual a (1), deve corresponder a 0,2% do (valor bruto). Caso contrário, preencher com zero; R$ 3,30
Valor Retido
Valor GiRat Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física. Validação: Se o Tipo for A e Se indicativo de registro correspondente for igual a 1, deve corresponder a 0,1% do {valorBruto}. Caso contrário, preencher com zero. R$ 1,65
Processo