Orientações Sobre Emissão de Notas Fiscais de Adjudicação de ICMS - RS
1 - Objetivo
Orientar aos usuários do Consultor's sobre as novas validações na importação do arquivo da GIA-RS, que a partir de 03/2020, as notas fiscais de adjudicação de ICMS (CFOP 1603) emitidas (emissão própria) exigirão a prestação das informações que embasaram o cálculo da restituição ST. São elas:
· A identificação das operações que motivaram a restituição ST;
· O valor do crédito fiscal originado em cada uma delas;
· A capitulação legal da restituição (ex.: furto, venda pra outra UF, etc).
2 – Instrução/Orientações
Para a geração do arquivo do EFD, dependendo da situação (tipo de ressarcimento) irá obrigar o preenchimento dos registros:
- C197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informaçoes de Valores Provenientes de Documento Fiscal)
- C113 (Documento Fiscal Referenciado)
- C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária.
Códigos de ajustes possíveis de crédito:
RS99993011 - Furto ou Roubo - Livro III, art. 22, RICMS
RS99993012 - Perda ou Deterioração - Livro III, art. 22, RICMS
RS99993013 - Saída para Outra Unidade da Federação - Livro III, art.23, I, RICMS
RS99993014 - Exportação - Livro III, art. 23, I, RICMS
RS99993015 - Mercadoria utilizada para Uso e Consumo -Modificação da finalidade da mercadoria - Livro III, art.23, II, RICMS
RS99993016 - Mercadoria utilizada como Insumo - Modificação da natureza - Livro III, art. 23, II, RICMS
RS99993017 - Saída Interna com nova ST - Livro III, art.23, III, RICMS
RS99993018 - Entrada no estabelecimento do adquirente que ensejar direito a crédito fiscal - Livro III, art.23, IV, RICMS
RS99993019 - Saída de mercadorias beneficiadas com a isenção de que trata o art. 9º, CXX ou CLXIV do Livro I - Livro III, art.23, V, RICMS
RS99993020 - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são coincidentes - LIVRO III, art.25, RICMS
RS99993021 - Devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária em que o destinatário da Mercadoria e o destinatário do Ressarcimento ST são distintos - LIVRO III, art.25, RICMS
RS99993022 - Saída Interna de óleo diesel, destinada ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais - Livro III, art.134, RICMS
RS99993023 - Saída Interna de álcool hidratado, gasolina "c" ou óleo diesel, destinada a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias, e aos Poderes Legislativo e Judiciário - Livro III, art.134-A, RICMS
ADJUDICAÇÃO REFERENTE VENDAS PARA FORA DO ESTADO (Código de ajuste RS99993013)
Rodar o lif041r.
Esse programa foi alterado para que, além de listar as vendas para fora do estado das mercadorias com direito à adjudicação, gerar também a nota fiscal para escrituração, associando os itens com sua respectiva compra, a fim de gerar no EFD Fiscal (lif047d) os registros C197 e C176.
Deve-se marcar a opção “Vendas de mercadorias com substituição para fora do estado”, informar um grupo de históricos contendo os históricos de venda.
Para gerar a NFe de Adjudicação marque a opção “Gerar documento de Adjudicação de ICMS baseado no relatório”. Sugerimos somente marcar a opção depois de gerado relatório e conferido.
Informar a data de geração da nota (último dia do mês), o histórico do documento (deve ser do tipo Entrada Extra) e o código do tipo de ressarcimento (RS99993013).
No parâmetro do histórico (est052), no botão Nota Fiscal (est052d4), o campo da CFOP para dentro do estado deve estar com 1.603.
ADJUDICAÇÃO REFERENTE NOTAS DE ENTRADA (Código de ajuste RS99993015, RS99993016 ou RS99993018)
Acessar o programa lif088.
Para esses códigos de ajuste será gerado a nota de adjudicação associando com as notas de entrada, e somando o valor do ICMS a ser adjudicado.
No filtro do programa (lif088d) deve ser informado o intervalo de data de movimento e grupo de histórico para buscar as notas de entrada a serem associadas.
É possível também filtrar pelo código de operação fiscal.
No campo do código do ressarcimento é necessário informar RS99993015, RS99993016 ou RS99993018.
Informar também a data da geração da nota (último dia do mês) e o histórico do documento.
O histórico deve ser do tipo ENTRADA EXTRA e o destino FILIAL.
No parâmetro do histórico (est052), no botão Nota Fiscal (est052d4), o campo da CFOP para dentro do estado deve estar com 1.603.
Na tela lif088 deve-se marcar os documentos de entrada que devem ser associados ao documento de adjudicação.
O programa irá somar o valor os ICMS Próprio + ICMS ST dos documentos marcados para gerar a nota de adjudicação.
OBS: Na importação do arquivo da EFD Fiscal no programa da GIA é realizado as seguintes validações:
- A CST dos itens das notas de entrada devem ser obrigatoriamente 10, 30, 60 ou 70.
- No registro 0200 (cadastro das mercadoria) das mercadoria associadas as notas de entrada devem estar com o tipo 01 (Materia Prima), 02 (Embalagem), ou 10 (Outros Insumos). No cadastro da mercadoria (est013d) deve-se verificar o campo do Tipo EFD, conforme figura abaixo.
Link da atualização dos programas
Para baixar a atualização dos programas, acesse o link abaixo. Descompactar na pasta dos programas (ex: x:\progress):
http://www.webcgi.com.br/downloads/News_2020/fiscal/adjudicacao.rar
